Lebull: operador e licenças registados
O perfil identifica Lebull como operador e associa a operação à sociedade SOUTHERN STINGRAY, SA, com morada registada em Lisboa. A informação inclui duas licenças atribuídas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade integrada no Turismo de Portugal, IP.
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O âmbito das licenças da Lebull
As licenças são apresentadas separadamente, cada uma com um âmbito próprio. A distinção permite perceber que o registo abrange tanto apostas desportivas como jogos de fortuna ou azar online:
- A licença n.º 027 corresponde a apostas desportivas à cota.
- A licença n.º 028 corresponde a jogos de fortuna ou azar online.
O enquadramento legal indicado é o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que estabelece o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. A jurisdição indicada para a resolução de litígios é Portugal. Para confirmar a disponibilidade e as condições aplicáveis à sua situação, consulte Lebull, pois os dados das licenças não esclarecem, por si só, todas essas questões.
Estes elementos identificam o operador, o regulador, os números e o âmbito das licenças, bem como o enquadramento legal referido. Não especificam, por si só, se uma licença foi renovada, nem esclarecem todas as condições concretas de acesso ou utilização do serviço. Assim, convém distinguir o âmbito autorizado descrito no registo de outros detalhes operacionais que não constam desta informação.
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